1. Âmbito de aplicação da política de IVA e DDP e informações da empresa
A presente política relativa ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e ao desalfandegamento segundo o modelo DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) aplica-se a todas as encomendas de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados, efetuadas por consumidores em Portugal através do site Superiordistributorsco.
Todas as encomendas expedidas para Portugal seguem um processo de tratamento fiscal e logístico de acordo com as práticas do comércio eletrónico transfronteiriço. Esta política tem como objetivo informar os consumidores sobre a composição do IVA incluído no preço das encomendas, o tratamento dos impostos de importação e o funcionamento das entregas segundo o modelo DDP.
Informações da empresa:
Nome da loja: Superiordistributorsco
Este site pertence à: SUPERIOR DISTRIBUTORS CO
Nome da empresa: SUPERIOR DISTRIBUTORS CO
Morada: 21659 EDGEWATER DRIVE, PORT CHARLOTTE, FL 33952, Estados Unidos
EIN: 88-2499778
Telefone: +1 (305) 891-4103
E-mail: info@superiordistributorsco.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Prazo de resposta por e-mail: Até 24 horas.
2. Informações relativas ao IVA em Portugal
Todas as encomendas vendidas a consumidores localizados em Portugal são processadas de acordo com as regras aplicáveis em matéria de IVA em Portugal.
As informações relativas ao IVA são as seguintes:
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Os preços dos produtos apresentados no site incluem o IVA aplicável.
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A taxa normal de IVA em Portugal continental é de 23%.
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A página de pagamento apresenta o preço dos produtos, os impostos aplicáveis e o valor total a pagar.
Antes de confirmarem a encomenda, os consumidores podem consultar todas as informações relativas aos custos, de modo a conhecerem o montante final a pagar.
Os consumidores não terão de pagar novamente o IVA já incluído na encomenda aquando da chegada dos produtos a Portugal.
3. Política de entrega DDP (Delivered Duty Paid)
A Superiordistributorsco utiliza o modelo de entrega DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) para as encomendas destinadas ao mercado português.
O modelo DDP significa que:
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Os procedimentos de desalfandegamento relacionados com o transporte das mercadorias são coordenados pelo vendedor.
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Os impostos e encargos de importação são tratados de acordo com as regras aplicáveis.
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Os consumidores não precisam de tratar pessoalmente dos procedimentos de importação.
Os produtos são expedidos a partir de um armazém localizado nos Estados Unidos e transportados por parceiros logísticos até à morada de entrega indicada pelo consumidor em Portugal.
Em condições normais, o consumidor não terá de pagar encargos adicionais relacionados com a importação diretamente à transportadora ou às autoridades aduaneiras portuguesas no momento da receção dos produtos.
4. Preços das encomendas e informações de pagamento
Os preços apresentados no site são indicados em euros (EUR).
Todos os preços apresentados incluem o IVA aplicável.
Durante o processo de pagamento, o consumidor pode consultar a composição dos custos da encomenda, incluindo:
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Preço dos produtos.
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IVA aplicável em Portugal.
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Custos de transporte, quando aplicáveis.
O valor total da encomenda é apresentado integralmente antes da conclusão do pagamento. O consumidor pode verificar todas as informações relativas aos custos antes de confirmar a compra.
A Superiordistributorsco não cobra quaisquer impostos ou encargos adicionais que não tenham sido apresentados antes da confirmação da encomenda.
5. Processo de transporte transfronteiriço e tratamento fiscal
Os produtos destinados às encomendas para Portugal são principalmente expedidos a partir de armazéns localizados nos Estados Unidos e transportados até à morada indicada pelo consumidor em Portugal através de parceiros logísticos internacionais.
Os parceiros logísticos podem incluir:
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FedEx
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UPS
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DHL
O processo de tratamento das encomendas inclui as seguintes etapas:
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O consumidor efetua o pagamento da encomenda.
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O armazém prepara e embala os produtos.
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Os produtos são expedidos a partir do armazém nos Estados Unidos.
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O transporte internacional e os procedimentos de desalfandegamento são realizados.
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A entrega final é efetuada em Portugal, na morada indicada pelo consumidor.
Durante o transporte, os procedimentos fiscais e aduaneiros são organizados de acordo com o modelo DDP.
6. Responsabilidades do consumidor relativamente à encomenda
Ao efetuar uma encomenda, o consumidor deve fornecer informações corretas e completas, nomeadamente:
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Nome do destinatário.
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Morada de entrega.
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Número de telefone.
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Endereço de e-mail.
Se informações incorretas fornecidas pelo consumidor provocarem:
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Falha na entrega.
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Devolução do produto.
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Atraso no transporte.
Poderão ser necessários prazos adicionais de processamento ou poderão aplicar-se determinados encargos, quando legalmente aplicáveis.
Antes de efetuar o pagamento, o consumidor deve verificar as informações relativas aos produtos, aos preços e aos custos da encomenda, de modo a garantir que a compra corresponde às suas necessidades.
7. Documentos fiscais e informações relativas às encomendas
Os consumidores podem consultar as informações relativas às suas transações através da confirmação da encomenda, incluindo:
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Informações sobre os produtos adquiridos.
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Montante do pagamento.
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Informações fiscais, quando aplicáveis.
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Informações de entrega.
Se o consumidor necessitar de informações adicionais sobre os impostos aplicados ou sobre o processo de entrega, poderá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.
8. Contactos do serviço de apoio ao cliente
Para qualquer questão relacionada com o IVA, os procedimentos de desalfandegamento DDP ou os encargos associados a uma encomenda, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Nome da empresa: SUPERIOR DISTRIBUTORS CO
Morada: 21659 EDGEWATER DRIVE, PORT CHARLOTTE, FL 33952, Estados Unidos
Telefone: +1 (305) 891-4103
E-mail: info@superiordistributorsco.com
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira
Das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Prazo de resposta: Até 24 horas após o contacto por e-mail.
A nossa equipa de apoio ao cliente responderá às solicitações no prazo indicado e prestará assistência relativamente a questões sobre impostos, encomendas e transporte.